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Câmara aprova quatro projetos e oito moções durante 39ª Sessão Ordinária

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Por Ana Luisa Rodrigues. Fotos: Ricardo Migliorini.

Durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, os parlamentares osasquenses aprovaram quatro Projetos de Lei, dois em primeira discussão e dois em discussão única e oito moções, todos aprovados por unanimidade.

Destaque para o Projeto de Lei nº 121/2021 da Prefeitura de Osasco que altera a Lei n° 2.980, de 25 de abril de 1994, que criou o Fundo Municipal destinado a Implementação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD. A alteração passa a gestão técnico-administrativa do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD para Secretaria Executiva da Infância e Juventude, sob acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo Elsa Oliveira(Podemos) a alteração foi necessária porque a Lei, antiga, precisava de atualização devido a criação da Secretaria Executiva da Infância e da Juventude na gestão do Prefeito Rogério Lins.

“Este projeto passou por várias Comissões e bem detalhado. Contamos com esclarecimentos da Secretaria de Finanças e entendemos que as alterações beneficiam as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência”, comentou Elsa Oliveira.

Os vereadores agradeceram o presidente da Câmara Ribamar Silva (PSD) pelo esforço em colocar o Projeto em pauta. O Projeto foi aprovado, em primeira discussão, com 14 votos favoráveis. Com mesmo número de votos e também em primeira discussão, em votação simbólica, em que não há registro individual dos votos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 141/2021 de autoria de Ana Paula Rossi e outros parlamentares que institui no calendário oficial do Município de Osasco o Dia do Fundador do Município de Osasco – Antônio Giuseppe Agú.

Em Discussão Única, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do vereador Délbio Teruel (União Brasil), o Projeto de Lei nº 35/2022 dispõe sobre a denominação da Praça João Inácio Ferreira. Ele foi aprovado com 14 votos favoráveis. Há também o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2021, de Joel Nunes (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Universal nas Forças Policiais (UFP), aprovado com 15 votos favoráveis.

“Agradeço a todos os vereadores que aprovaram essa honraria a esse grupo da Universal que leva conforto a muitas famílias e membros das forças de segurança”, expressou Joel Nunes.

Oito Moções foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. A de Reconhecimento ao sr. Rafael dos Santos Lisboa, coordenador administrativo do Hospital Antônio Giglio, foi a mais debatida pelos parlamentares, que aproveitaram a oportunidade para elogiar o papel desempenhado pelo funcionário do Hospital.

“O trabalho de humanização que Rafael faz é surpreendente. Pela forma como ele trata os pacientes. A cidade precisa saber quem realmente faz a lição de casa direito. Tenho certeza de que muitas pessoas procuram o Rafael e o serviço humanitário que ele faz é fundamental”, esclareceu Lúcia da Saúde (Podemos), autora da Moção.

Também foram aprovadas uma Moção de Congratulações ao Dia do Construtor Civil, comemorado no dia 18 de outubro, de autoria de Julião (PSB), e um bloco com Moções de Elsa Oliveira (Podemos) — de Aplauso ao Dia do Assessor Parlamentar (comemorado no estado de São Paulo, em 23 de outubro) e de Congratulações ao Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro.

A Moção de Repúdio ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que atacou a tiros a Polícia Federal, é de autoria de Juliana da Ativoz (PSOL) e também foi aprovada por unanimidade. A parlamentar aproveitou para expressar a sua indignação também à postura de Carla Zambelli. “Qualquer ação truculenta com arma na mão a gente precisa ter a responsabilidade de ver isso como algo grave. Não é assim que restabelecemos a democracia e a ordem. O que aconteceu é muito grave e precisa ser combatido”, posicionou-se Juliana.

Duas Moções de Aplauso, do vereador José Carlos Santa Maria (Patriota), pela Semana do Portador de Deficiência Física e Mental e pela Semana do Lixo Zero, também foram aprovadas, bem como a do vereador Josias da Juco, pela 8ª edição do evento Outubro Rosa, promovido pela Igreja da Família.

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