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Parlamentares aprovam quatro moções e cinco projetos na 42ª Sessão Ordinária

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Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.

Os vereadores aprovaram quatro moções e cinco projetos durante a 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, realizada nesta quinta-feira (17).

Dentre os itens aprovados, um dos destaques foi o projeto que permitirá a realização de obras de urbanização no Morro do Sabão.

De autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), o Projeto de Lei 67/2022 autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 18,5 milhões com vistas à urbanização e regularização de assentamentos precários no bairro, por meio do Programa Pró-Moradia.

O vereador Adauto Tô Tô (PDT), que mora na região, falou sobre a importância das obras e espera que a urbanização se torne realidade. “O Morro do Sabão vai ter essa reforma esperada há mais de 30 anos. Que seja cumprido o que todos os executivos prometeram para a cidade”, disse.

Além de Adauto, os vereadores Batista Comunidade (Avante), Paulo Júnior (PP), Josias da Juco (PSD), Lúcia da Saúde (Podemos) e Pelé da Cândida (MDB) usaram a Tribuna para ressaltar a importância das obras.

O plenário aprovou o texto em Primeira Discussão, com 13 votos favoráveis. Para que passe a valer, a autorização precisa ser aprovada em Segunda Discussão – o que deve acontecer na próxima semana.

De acordo com o projeto, o município tem até o dia 30 de novembro para aderir ao programa e, assim, garantir a contratação da operação de crédito, que deve obrigatoriamente ser utilizada em obras de moradia.

Hepatites Virais

A importância de ações para conscientização e tratamento das hepatites virais também foi debatida na fase da Ordem do Dia, durante a votação do Projeto de Lei 57/2022.

De autoria da vereadora Lúcia da Saúde, a proposta institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Campanha Julho Amarelo. O objetivo é alertar a população sobre as hepatites virais e a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento.

A parlamentar lembrou que, em 2010, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 28 de julho como Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais. “Da mesma forma, o Julho Amarelo já foi instituído no Brasil. Então, seria importante que o município também instituísse a data para reforçar as ações de vigilância e prevenção”, justificou.

Todos os projetos aprovados nesta quinta-feira passaram por votação em Primeira Discussão e necessitam de nova votação antes de seguirem para apreciação do Executivo Municipal.

Veja a lista de todos os projetos aprovados na 42ª Sessão Ordinária:

Primeira Discussão

1. Projeto de Lei Complementar 1/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar n°389 de 30/12/2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 12 votos favoráveis)

2. Substitutivo 2/2022 ao Projeto de Lei 160/2021 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e dá outras providências. (Aprovado com 12 votos favoráveis)

3. Projeto de Lei 67/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (Aprovado com 13 votos favoráveis)

4. Projeto de Lei 57/2022 – Lúcia da Saúde – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Campanha Julho Amarelo, que alerta sobre as hepatites virais e a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento da doença. (Aprovado com 12 votos favoráveis)

5. Projeto de Lei 65/2021 – Ana Paula Rossi – Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”. (Aprovado com 12 votos favoráveis)

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