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Projeto que beneficia comunidade do Morro do Sabão segue para sanção do Executivo

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Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.

Os vereadores aprovaram cinco moções e nove projetos nesta terça-feira (22), durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco. O destaque da pauta da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei 67/2022, que autoriza o município a contratar operação de crédito no valor de R$ 18,5 milhões para a execução de obras de urbanização no Morro do Sabão.

A matéria, que já havia sido aprovada na semana passada, em Primeira Discussão, recebeu 17 votos favoráveis, em Segunda Discussão, e agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).

A aprovação do projeto deve garantir a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Pró-Moradia, para a urbanização e regularização de assentamentos precários no bairro.

Durante o processo de votação, o vereador e deputado estadual eleito, Rogério Santos (MDB), alertou que o valor aprovado para o empréstimo poderá não ser suficiente e que o secretário de Finanças, Bruno Mancini, assumiu o compromisso verbal de alocar recursos para garantir a totalidade das obras. “Esse compromisso deve ser cobrado”, solicitou o parlamentar.

Conselho Tutelar

Os vereadores também aprovaram dois projetos de autoria do Executivo em Primeira Discussão, que devem passar por nova votação na semana que vem.

Aprovado com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 64/2022 prevê a criação do Conselho Tutelar Norte II em Osasco. A medida é fruto de reivindicação da categoria. A líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL), falou das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares que atuam na cidade e da necessidade da criação de novos Conselhos Tutelares.

“Estou muito feliz porque o prefeito entendeu a necessidade de ampliação e sei que existe um estudo para a Zona Sul”, disse a parlamentar, que defendeu a melhoria nas condições de trabalho dos conselheiros.

Já o Projeto de Lei Complementar 8/2022 recebeu 18 votos favoráveis. A matéria dispõe sobre a ampliação do número de cargos efetivos na Prefeitura de Osasco.

No encaminhamento de votação, o vice-presidente da Casa, vereador Josias da Juco (PSD), explicou que a proposta é de fundamental importância para o município e vai permitir a realização de concursos públicos para a contratação de professores, por exemplo.

O secretário municipal de Administração, Cláudio Monteiro, participou da Sessão e acompanhou a votação da proposta.

Confira todos os projetos aprovados durante a 43ª Sessão Ordinária: 

Segunda Discussão

Projeto de Lei Complementar 1/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar n°389 de 30/12/2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Substitutivo 2/2022 ao Projeto de Lei 160/2021 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e dá outras providências. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Lei 67/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Lei 65/2021 – Ana Paula Rossi – Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar 8/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a ampliação de cargos efetivos na Prefeitura de Osasco. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Lei 64/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Norte II e dá outras providências. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 17/2022 – Fábio Chirinhan – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Equipe Soneca Jiu Jitsu – Academia Fight Religion. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 27/2022 – Adauto Tô Tô – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao senhor Luiz Rodrigues da Silva. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 34/2021 – PAULO JÚNIOR – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao Centro Social Pira Vivo Sousa da Silva. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

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