EMTU diz que vai penalizar empresas de ônibus se validadores de vans forem desligados e considera decisão ilegal

Postado em: 17 de dezembro de 2022

Carros conseguiram decisão no STF para impedir serviços complementares

ADAMO BAZANI

A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) informou na noite do último sábado, dia 17 de dezembro de 2022, que penalizará o CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes) e as empresas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo que desativarem os validadores de cartão BOM e TOP que Trabalho em vans e microônibus de operadores autônomos da RTO (Reserva Técnica Operacional) a partir deste domingo (18).

Conforme mostrou o Diário do Transporte, as empresas de ônibus conseguiram uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional a operação dessas vans, envolvendo serviços para a Área 2 da Grande São Paulo, correspondente a Osasco e Região.

As empresas de ônibus e a CMT (que reúne essas empresas) notificaram a EMTU sobre a paralisação, citando todas as quatro áreas de atuação da Grande São Paulo, exceto o ABC Paulista, que é outro tipo de concessão.

Lembrar:

A CMT gerencia as contas de transporte metropolitano sobre pneus (conta do sistema) e possui os validadores. Ou seja, quem administra as finanças e é dona da tecnologia são as próprias empresas de ônibus.

Em nota, a EMTU diz que a decisão de desligar os validadores é ilegal e que as empresas podem sofrer penalidades previstas no contrato de concessão, além de medidas judiciais.

A EMTU considera ilegal a decisão de desligar os validadores e, nesse sentido, apresentou contra-notificação, buscando uma solução consensual para o impasse. Informou o Consórcio Metropolitano de Transportes e as concessionárias operadoras da Região Metropolitana de São Paulo, para que se abstenham de desligar os validadores dos veículos da Reserva Técnica Operacional (RTO). Essa ação configura infração gravíssima, podendo as empresas sofrer sanções previstas no contrato de concessão, além de medidas judiciais. De referir que a população não ficará sem atendimento, uma vez que a RTO é complementar às linhas regulares e estas terão um reforço na frota.

As transportadoras alegam que a RTO, criada em 1999 como ORCA (Operador Regional do Coletivo Autônomo), extrapolou suas funções, que era atender onde não havia ônibus, travando uma disputa imprevista pela concessão.

O Diário do Transporte obteve com exclusividade a circular enviada pelas empresas de ônibus à EMTU com a determinação de desligar os validadores e pedindo fiscalização para impedir a circulação de vans e microônibus.

A CMT gerencia as contas de transporte metropolitano sobre pneus (conta do sistema) e possui os validadores. Ou seja, quem administra as finanças e é dona da tecnologia são as próprias empresas de ônibus.

A EMTU confirmou ao Diário do Transporte a autenticidade do documento e informou que vai tentar chegar a uma solução consensual para o impasse.

Também para o Diário do Transporte, a EMTU informou que enviou nesta sexta-feira (16) uma contranotificação ao CMT e às empresas de ônibus, informando que o desligamento dos validadores é ilegal.

A ordem judicial, no entanto, terá de ser cumprida, a menos que um recurso a derrube.

O documento de notificação à EMTU é datado de 16 de dezembro de 2022.

A decisão envolve quatro das cinco áreas de atuação da EMTU na Grande São Paulo, com exceção do ABC Paulista, cuja concessão é outra.

As cidades envolvidas são:

Área 1
Compreende os municípios de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia, que ocupam um território de 1.500 km², sendo 1.217 km² na área de ​proteção de nascentes.

Área 2
Compreende os municípios de Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Franco da Rocha, ocupando uma área de 968 km². Desse total, 140 km² estão em área de proteção de mananciais.

Área 3
Compreende os municípios de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel, que ocupam um território de 1.098 km², dos quais 690 km² estão na área de proteção de mananciais.

Área 4
Compreende os municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano, que ocupam um território de 2.135 km², dos quais 152,14 km² são áreas urbanizadas e 1.280 km² são áreas de proteção de mananciais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboração de Willian Moreira

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