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Em mutirão que durou até a madrugada desta sexta-feira (23), a Câmara Municipal de Osasco aprovou o orçamento da cidade para o exercício de 2023.
No total, os conselheiros realizaram duas sessões para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), a 52ª Ordinária e a 8ª Extraordinária.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 75/2022 estima o orçamento do município para 2023 em R$ 4,9 bilhões – valor 21% superior ao deste ano.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Bruno Mancini, esse crescimento se deve ao aumento da inflação no período, mas também ao desenvolvimento de empresas instaladas na cidade, com destaque para o setor de tecnologia e serviços.
A presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), reconheceu o esforço dos técnicos da Câmara Municipal na elaboração da peça orçamental e dos vereadores que analisaram o projeto.
“Estudando todas essas demonstrações e projeções, fica muito claro o zelo com que foi feito. Fica evidente também o sucesso da atual gestão, de forma muito responsável, em buscar políticas públicas para contemplar os osasquenses”, declarou.
O parlamentar destacou que o orçamento do ano que vem permitirá avanços como reajuste na remuneração dos conselheiros tutelares, congelamento do IPTU, isenção da taxa do lixo para aposentados, entre outras medidas.
Apesar dessas medidas benéficas, Elsa defendeu maiores avanços nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas que, segundo ela, são fundamentais para a cidade.
O Orçamento de 2023 está organizado em 17 eixos temáticos, com 169 metas, 52 programas, 252 ações e 1.289 iniciativas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto do Executivo foi aprovado em dois turnos e agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos). Os vereadores Emerson Osasco (Rede) e Juliana da AtivOz (Psol) votaram contra o projeto.
Juliana discordou dos investimentos previstos nas áreas de saúde preventiva, meio ambiente, cultura e educação. Ela também propôs uma emenda para colocar câmeras nos uniformes dos guardas civis municipais, mas a proposta foi rejeitada. Já Emerson questionou os valores previstos para o combate ao racismo na cidade.
PPA e LDO
Os vereadores também aprovaram alterações nas leis do Plano Plurianual 2022-2025, da LDO e da LOA 2022. Os ajustes foram necessários devido a mudanças nos índices econômicos da cidade que não estavam previstas na legislação.
Confira os placares de votação dos projetos da LOA 2023 e alterações no PPA, LDO e LOA 2022:
52ª Sessão Ordinária
Primeira Discussão
Projeto de Lei 92/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº. 5.137, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio de 2022 a 2025. (Aprovado com 19 votos a favor e 1 voto contra) Projeto de Lei 93/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº. 5.138, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2022, no âmbito da administração direta e indireta do Município. (Aprovado com 17 votos a favor e 1 contra) Projeto de Lei 94/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº. 5.180, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2023, no âmbito da administração direta e indireta do Município. (Aprovado com 19 votos a favor e 1 contra) Projeto de Lei 75/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Estima a Receita e fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o ano de 2023, conforme especifica. Contém as Emendas 22/01 e 22/02, do vereador Emerson Osasco, 22/3, da vereadora Juliana da AtivOz / 22/4, 22/5 e 22/6, da Comissão de Economia e Finanças. (Aprovada com 18 votos a favor e 2 contra; emendas 1, 2 e 3 rejeitadas com 18 votos contra e 2 a favor; emendas 4 e 5 aprovadas com 18 votos a favor e 2 contra)
8ª Sessão Extraordinária
Segunda Discussão Projeto de Lei 92/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº. 5.137, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio de 2022 a 2025. (Aprovado com 19 votos favoráveis) Projeto de Lei 93/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei n. 5.138, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2022, no âmbito da administração direta e indireta do Município. (Aprovado com 19 votos a favor e 1 contra) Projeto de Lei 94/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº. 5.180, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2023, no âmbito da administração direta e indireta do Município. (Aprovado com 18 votos a favor e 1 contra) Projeto de Lei 75/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Estima a Receita e fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o ano de 2023, conforme especificado. (Aprovado com 17 votos a favor e 1 contra)
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