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Derrite é condenada a pagar indenização à família por mentir sobre trabalhador morto pela PM

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Ismael Moreira foi morto em 2020 quando saiu de casa para comprar leite após ser baleado por um PM que tentava abordar um homem; secretário disse que vítima trocou tiros com a polícia e ia passar “carnaval no inferno” Ismael Marques Moreira, 31, era encanador e deixa mulher e filho | Foto: arquivo pessoal

Um homem honesto, digno, trabalhador, um bom marido, um bom pai, um sonhador com planos diferentes para a família e que não merecia o que lhe aconteceu. Foi assim que Maria* descreveu seu companheiro Ismael Marques Moreira, 31, ao prestar depoimento à Corregedoria da Polícia Militar, em março de 2020. Semanas antes, em 24 de fevereiro daquele ano, o encanador foi morto ao ser atropelado no olho por um tiro disparado por um policial da PM durante uma tentativa de abordagem de outro homem na comunidade Flamenguinho, em Osasco, na Grande São Paulo.

Segundo parentes, Ismael estava construindo uma casa perto da comunidade para ganhar uma renda extra com o aluguel e ir morar com a esposa e o filho pequeno no Piauí. Maria relatou que ele sempre acompanhava a obra nas folgas. Naquela manhã, o encanador trabalhava no local e foi até a casa da irmã, que mora na região, para tomar um café, mas como não havia leite, ela se ofereceu para ir ao mercado comprar. Foi na saída do estabelecimento, por volta das 8h10, na Rua Padre Vieira, que ele foi atingido. Uma câmera do mercado registrou o momento.

Ismael ainda estava internado no Hospital Regional de Osasco, lutando para sobreviver quando o capitão Guilherme Derrite, então deputado federal por São Paulo pelo PP e hoje secretário de Segurança Pública do estado, fez a seguinte postagem em seu Twitter às 12h11 : URGENTE: Troca de Fogo : PM (ROCAM) X MALA [gíria policial para criminoso] Na FAVELA DO FLAMENGUINHO em Osasco/SP, bandido acaba de trocar tiros com a PM e vai curtir o CARNAVAL NO INFERNO. Essa vai aproveitar o Carnaval e já vai vestir a fantasia de Capeta.

Reprodução do tweet feito pelo capitão Guilherme Derrite em 24/02/2020

Ismael passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no mesmo dia, às 15h35, de traumatismo craniano, deixando esposa e um filho de seis anos. Quando esse tweet chegou ao conhecimento de Maria, ela decidiu entrar com uma ação contra Derrite com pedido de indenização pelo duplo sofrimento: perder o marido por 10 anos e vê-lo ser criminalizado com informações falsas em uma rede social.

Em março de 2022, a 4ª Vara Cível do Foro de Osasco do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido e condenou o capitão a indenizar a família em R$ 20 mil, com acréscimo de 1% de juros ao mês por atraso no cumprimento da decisão, além do pagamento das custas processuais. A juíza Denise Cavalcante Fortes Martins argumentou que notícias falsas “mancham reputações” e que Derrite, ocupando cargo público, fazendo esse tipo de divulgação “contribui para um cenário degradante de enfraquecimento democrático”.

“Inequivocamente, portanto, o abuso no exercício do direito à liberdade de expressão, consistente no compartilhamento irresponsável de informações inverídicas, em degradação da honra da vítima, familiar dos autores, com a emissão de juízo de valor calunioso e difamatório de ISMAEL, relacionando a sua pessoa com o criminoso que entrou em combate com a polícia”, fundamentou o magistrado na sentença.

A defesa de Derrite interpôs recurso de apelação para reverter a decisão, que ainda não foi julgado. No processo, sustentou que o capitão se respaldou no direito à liberdade de expressão ao fazer um “comentário genérico” e que não se referiu diretamente a Ismael porque não mencionou o seu nome nem exibiu a sua imagem no tweet. O advogado Renato Ramos da Silva, que o representa, não quis dar entrevista e disse que o atual secretário não se manifestaria. “O processo está em segunda instância e ainda não transitou em julgado. [recursos não foram esgotados]então não tem como falar em condenação”, disse.

À Ponte, o advogado da família de Ismael declarou que a esposa não poderia se pronunciar sobre o caso pelo choque de reviver o sofrimento. “Uma pessoa com cargo público deveria ter mais cuidado ao fazer esse tipo de comentário porque Ismael foi vítima de bala perdida e foi comparado a um criminoso”, disse Felipe dos Anjos. “Dele [Derrite] ele poderia ter feito uma retratação, um pedido público de desculpas, mas não o fez”.

Em 2021, a família também ajuizou ação contra o governo de São Paulo com pedido de indenização por danos morais que ainda não foi julgado.

“bala perdida”

Prestes a completar três anos, a morte de Ismael ainda está sendo investigada pela Polícia Civil. Em dezembro do ano passado, o delegado Francisco Pereira Lima, da Seção de Homicídios de Osasco, pediu à Justiça mais 60 dias para prosseguir com a investigação. Desde o registro do boletim de ocorrência, o soldado Marco Antônio Avelino Filho, autor do disparo, informou que não se aproximou de Ismael e que somente após efetuar os disparos o viu caído no chão. O documento foi elaborado às 9h42, na 10ª DP de Osasco, ou seja, quase três horas antes de Derrite fazer a postagem.

Marco pertencia, na época, à Ronda Ostensiva com Apoio de Moto (Rocam) do 42º Batalhão da Polícia Metropolitana (BPM/M) e disse na delegacia que estava com o colega, cabo Rogério José de Oliveira, em comunidade Flamenguinho ao avistar um homem em uma motocicleta que teria apresentado uma “atitude suspeita” ao demonstrar “nervosismo” na passagem do cabo e que, por isso, decidiu abordá-lo.

Ele disse que apurou que o suspeito desceu do veículo, mas ele não obedeceu e fugiu, o que deu início a uma perseguição à dupla de policiais. O militar relatou que, em determinado trecho da comunidade, não era possível a passagem de motocicletas, por isso o homem abandonou a condução e continuou fugindo a pé pelas vielas.

Durante a correria, Marco informou que conseguiu alcançar o homem segurando-o pela camisa e, ao tentar imobilizá-lo, o suspeito teria ido atrás dele e um revólver caiu de sua cintura. Os dois teriam entrado em luta corporal e, segundo o militar, o homem tentou pegar na pistola e empurrou-o, mas Marco disse que conseguiu “desengatar”, disparou dois tiros na sua direção, “sem saber a que distância”, e que o suspeito fugiu.

O soldado agarrou o revólver que havia caído da cintura do homem e correu atrás dele, quando disse ter percebido que um dos disparos havia acertado Ismael ao vê-lo caído no chão. O suspeito fugiu e Marco disse que acionou o socorro. No entanto, devido à demora no atendimento, os próprios moradores acabaram levando o encanador ao hospital.

Uma câmera do mercado registrou a saída de Ismael do local. Ele caminha e para ao lado de uma árvore, parecendo assustado com alguma coisa. Em seguida, sai da calçada e, ao chegar no meio da rua, cai. Um homem ao fundo aparece correndo e um policial (com capacete na cabeça) aparece atrás. O PM anda de um lado para o outro quando vê Ismael caído no chão.

No depoimento de Marco à Corregedoria da PM, feito em 4 de março de 2020, há algumas divergências. O militar não diz que foi empurrado, mas que se desequilibrou quando o suspeito tentou pegar na sua arma porque “estava com fardamento próprio da ROCAM, incluindo capacete, e devido à diferença de estatura física entre o declarante [Marco] e o indivíduo, o declarante diz que neste momento, devido ao desequilíbrio, efetuou 02 (dois) disparos”. E ele afirma que pegou o revólver do chão e o suspeito fugiu.

Câmera de mercado registrou Ismael saindo do estabelecimento (camiseta preta e calça jeans) minutos antes de ser baleado | Foto: reprodução

No entanto, duas testemunhas disseram que o soldado atirou enquanto o homem corria. O próprio suspeito, que foi identificado e detido, também disse ter ouvido os disparos durante a fuga e negou estar armado ou ter tentado pegar a pistola do policial. Este homem foi preso três meses depois por tráfico de drogas e posse ilegal de arma.

O cabo Rogério Oliveira informou, tanto à Polícia Civil quanto à Corregedoria, que não presenciou o momento da colisão entre Marco e o suspeito, nem viu as circunstâncias em que os tiros foram disparados porque não deu continuidade à perseguição quando as motocicletas foram abandonadas. Ele relatou que ouviu dois disparos e que foi até o local após o soldado avisá-lo pelo rádio.

Em relatório assinado em 2 de dezembro de 2020, o Coronel Corregedor José do Carmo Garcia, do 42º BPM/M, avaliou que o militar agiu com “falta de profissionalismo”, contrariando o Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM, ao “agir sozinho sem o devido suporte”, o que gerou um “resultado desastroso” porque os depoimentos das testemunhas, inclusive do suspeito, “afirmam que o policial militar em questão disparou a arma de fogo durante o acompanhamento a pé e, portanto, a pessoa abordada deixou de ser perigoso e até correu o risco de atingir um terceiro, o que, infelizmente, aconteceu”.

O POP determina que policiais militares não podem atirar em pessoas durante a fuga que estejam desarmadas ou que não ofereçam risco, bem como em veículos bloqueando buracos, além de atentar para o espaço que está inserido para que não cause risco a si mesmo ou outras pessoas. Ele também não deveria ter feito a abordagem sozinho sem chamar o suporte durante a perseguição.

Ajude a Ponte!

Há também uma lei federal, 13.060/2014, que trata da aplicação de instrumentos de menor potencial ofensivo, que não considera legítimo o uso de arma de fogo justamente em relação a esses dois pontos: contra pessoa em fuga desarmado ou que não oferece risco e…

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PlanetaOsasco.com – Via observatório CMIO

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