Câmara de Osasco aprova projeto que reconhece utilidade pública da Abraac

Por Deniele Simões

A Câmara Municipal de Osasco aprovou seis moções e dois projetos nesta quinta-feira (9), durante os trabalhos da 9ª Sessão Ordinária.

Um dos destaques é o Projeto de Lei 4/2023, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação Brasileira de Autismo Conexão (Abraac). Esse título reconhece esse tipo de instituição como sem fins lucrativos e prestadora de serviços à sociedade.

Outro benefício trazido pelo título de utilidade pública é a chancela para a organização se inscrever em editais e poder receber recursos públicos para a promoção do trabalho.

O autor do projeto, vereador e deputado estadual eleito Rogério Santos (PL), falou sobre o comprometimento do Legislativo em assegurar a concessão do título à entidade. “Esse projeto não é só meu, mas foi assinado por todos os vereadores, que foram muito solícitos, porque reconhecer a Abraac como uma utilidade pública era um dever que essa casa tinha”, justificou.

O parlamentar usou a tribuna para destacar o trabalho da Abraac, que surgiu como um movimento social de pais que sentiam a necessidade de lutar por políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista.

Atualmente, a entidade oferece suporte e auxilia no atendimento a pessoas com diagnóstico ou suspeita de TEA (Transtorno do Espectro Autista), em cumprimento às leis federal e municipal em vigência sobre o tema.

Aprovado em Segunda Discussão, com 14 votos favoráveis, o texto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Representantes da Abraac acompanharam a votação do texto em plenário.

Auxílio às Vítimas de Enchentes

A outra matéria aprovada nesta quinta-feira foi o Projeto de Lei 12/2023, de autoria do Executivo municipal, que recebeu 14 votos favoráveis, em Segunda Discussão. O texto trata da criação e auxílio aos cidadãos vítimas de desastres naturais no exercício de 2023 e dá outras providências.

Na votação em Primeira Discussão, ocorrida na última terça-feira (7), o vereador Ralfi Silva (Republicanos) lembrou que Osasco sofre há muitos anos com o problema de enchentes, mas que as obras de infraestrutura em execução têm ajudado a reduzir o problema.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta complementa o Projeto de Lei 18/2020, de sua autoria, que cria a Câmara de Conciliação para a reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades afetadas por enchentes no município. “Serviu para embasar o prefeito a ter sensibilidade de indenizar os moradores”, acrescentou.

Avança Osasco

O Projeto de Lei Complementar 3/2023, que cria o Projeto Avançar Osasco não foi votado, devido a um pedido de vistas apresentado pelo presidente Carmônio Bastos (Podemos), pelo período de 10 dias, em atenção aos parlamentares, que necessitam estudar melhor o texto. A matéria trata, dentre outros temas, da concessão de anistia de débitos junto ao município.