O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, rebateu, nesta quinta-feira (25), as críticas ao projeto que trata da imunidade parlamentar e que teve a admissibilidade aprovada no plenário da casa. A admissibilidade é quando os parlamentares votam se o texto é inconstitucional ou não.
O texto aprovado aumenta a proteção dos parlamentares contra prisões em flagrante e condiciona a relativização da imunidade á analise dos Conselhos de Ética do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que o mérito do projeto ainda não foi votado e, portanto, a medida pode ser alterada.
Lira argumentou ainda que a regulamentação da imunidade, prevista no art. 53 da Constituição, deve se limitar a voz e o voto dos parlamentares.
A PEC, a proposta de Emenda à constituição, apresentada restringe as possibilidades de prisão em flagrante de deputados e senadores somente aos crimes inafiançáveis expressos na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
A proposta também restringe as buscas e apreensões dentro do Congresso e nas casas dos parlamentares; proíbe o afastamento cautelar de deputados do exercício do mandato por decisão judicial ou a prisão por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal.
Política Segundo presidente da Câmara medida ainda pode ser alterada Brasília Lucas Pordeus Léon Imunidade parlamentar Projeto PEC Câmara dos Deputados Lucas Pordeus León quinta-feira, 25 Fevereiro, 2021 – 14:38 127:00
