Governo e parlamento entram em acordo para Lei Orçamentária de 2021
A Lei Orçamentária de 2021 vai entrar em vigor nos próximos dias, com quase quatro meses de atraso. Um acordo entre o governo e parlamentares resultou na aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que abre caminho para mudanças.
Nessa terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes comemorou o acordo, que autoriza gastos além do limite previsto na Lei Orçamentária. E destacou que esses gastos só podem ser feitos para reduzir os impactos da pandemia de covid-19.
O acordo autoriza o governo a cortar R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares e R$ 9,5 bilhões em gastos não obrigatórios, enquanto permite o gasto de até R$ 40 bilhões além do teto federal de despesas.
Desse total, R$ 10 bilhões são para o Programa de Preservação do Emprego; outros 10 bilhões para linhas de crédito a pequenos negócios; e 20 bilhões de reais vão para a saúde.
*Com informações de Welton Máximo – Agência Brasil.