Cartilha traz os direitos e deveres do passageiro de companhias aéreas

Você conhece seus direitos quando vai viajar de avião? Uma cartilha, publicada nesta terça feira, pode te ajudar a tirar dúvidas em relação aos direitos e deveres do passageiro de companhias aéreas. O documento foi feito pela ANAC, a Agencia Nacional de Aviação Civil e a Secretaria Nacional do Consumidor em parceria com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça
A cartilha incentiva as pessoas que se sentiram lesadas a buscarem uma solução junto a companhia aérea por meio da plataforma do consumidor.
Durante o lançamento da cartilha, o presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, disse que o aprimoramento das políticas públicas é essencial para auxiliar na conciliação entre as empresas e os consumidores: “Porque às vezes as pessoas imaginam que tem direito e não tem, e elas assim aconselhadas acabam partindo para uma conciliação e tudo isso esta condensado nessa cartilha que lançamos nessa oportunidade”.
A cartilha apresenta os cuidados que o viajante precisa ter e dicas sobre alteração de voo, multas, cancelamentos e perda de bagagem. O manual está disponível no site do CNJ, no endereço cnj.jus.br.