Sete ministros do STF votam contra convocação de governadores à CPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria contrária à convocação de governadores para depor na CPI da Pandemia. Sete ministros da Corte seguiram o entendimento da relatora, a ministra Rosa Weber. Faltam ainda as manifestações dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Rosa Weber atendeu, por liminar, a solicitação dos governadores argumentando que eles devem prestar contas às respectivas assembleias estaduais ou, no caso de uso de verbas federais, ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas não ao Congresso Nacional.
Segundo Rosa Weber, essa limitação dos poderes da CPI tem o objetivo de preservar o equilíbrio institucional entre as unidades da federação, já que não existe uma hierarquia entre União e estados ou Distrito Federal.
O voto de Rosa Weber foi seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.
Também seguiram a ministra, mas com algumas ressalvas, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. Esses magistrados ressaltaram na decisão o entendimento de que a competência para fiscalizar as verbas federais encaminhadas aos estados não seria exclusiva do TCU, como argumentou Rosa Weber, cabendo também à CPI o poder de analisar essas contas, apesar de não poderem convocar os governadores para prestar depoimento.
