Alexandre de Moraes autoriza acesso de defesa a inquérito sobre notícias falsas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o acesso de advogados de defesa ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

Podem acessar as cópias do processo as defesas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da deputada federal Carla Zambelli, do PSL paulista, e dos jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, além das defesas dos empresários Edgard Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia, Otavio Oscar Fakhoury e a defesa do humorista e palestrante Reynaldo Bianchi Júnior.

Com base nessa investigação, foram cumpridos na semana passada mandados de busca e apreensão em endereços de alguns dos citados. Em razão do caráter sigiloso do inquérito, o acesso aos documentos deve ser previamente agendado para o fornecimento de uma cópia digitalizada, com marca d’água identificando o destinatário, que tem o dever de manter as informações sob sigilo.

Alvo de críticas pela forma como a investigação é conduzida, o STF marcou uma sessão para o dia 10 de junho para o plenário julgar a legalidade do inquérito.

Os ministros devem analisar a ação do partido Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado, que contesta a forma como a investigação foi aberta.

Em março de 2019, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu, por ofício, sem a provocação de outro órgão, a investigação, e destinou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir as diligências. Toffoli, na época, defendeu a abertura do processo como forma de combater a veiculação de notícias faltas que atingem a honra e a segurança do STF.

A decisão é baseada no artigo 43 do regimento interno do Supremo.

Na época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do processo por entender que ele deveria ser conduzido pelo Ministério Público.

No entanto, Moraes não aceitou e rejeitou o arquivamento. Ao tomar posse, o novo procurador, Augusto Aras, chegou a defender o inquérito em uma manifestação ao STF, mas após a operação da última semana, Aras pediu a suspensão do processo.