BC estabelece restrições nos montantes das registradoras de recebíveis de cartões.

A partir de 1º de junho, haverá um limite nas tarifas entre as entidades que registram recebíveis de cartões. O Banco Central (BC) aprovou uma resolução na quinta-feira (8) que regulamenta os valores das operações entre essas registradoras de cartões.

Com a antecipação dos recebíveis, os comerciantes podem receber imediatamente o valor das transações realizadas com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades registradoras e é cobrada quando o financiador utiliza uma entidade registradora diferente daquela escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis da operação comercial.

Os limites das tarifas serão reduzidos gradualmente até 2029.

Em um comunicado, o BC afirmou que a implementação de um teto para as tarifas contribuirá para a diminuição de abusos em um mercado que apresenta baixa concorrência. Segundo o órgão, essa medida poderá tornar as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento mais acessíveis.

“Dado que as tarifas de interoperabilidade não sofrem a pressão da concorrência, a definição de limites visa promover a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis e fomentar a competição no mercado de crédito vinculado a esses recebíveis”, ressaltou o BC.

Procedimentos

As entidades registradoras que atuam com recebíveis de arranjos de pagamento devem enviar ao BC um relatório contendo propostas de novos limites para as tarifas de interoperabilidade. Caso não queiram sugerir novos valores máximos, devem apresentar uma nova estrutura de tarifação da interoperabilidade que será aplicada após a implementação da nova norma.

“Com essa iniciativa, espera-se criar um ambiente que favoreça a redução dos custos para os financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Em um cenário mais competitivo, essa diminuição deve ser repassada aos estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em seu comunicado.

De acordo com o BC, a proposta de imposição de limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.