AGU solicita a apreensão de bens de mais 14 pessoas investigadas por irregularidades no INSS.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito indivíduos suspeitos de realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido é uma atualização da ação cautelar que foi protocolada na quinta-feira (8) contra as associações sob investigação.

A solicitação foi feita em resposta a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de incluir novas entidades e indivíduos no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também requereu o bloqueio das operações financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios mencionados no novo pedido são acusados de atuar como intermediários no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do INSS e a outras pessoas relacionadas a eles. Até o momento, a AGU estimou que os valores irregulares transferidos a esses agentes públicos totalizam cerca de R$ 23,8 milhões.

A AGU, em sua petição de aditamento, afirmou: “As investigações em andamento revelam fortes indícios de que as empresas citadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários. Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que envolvia o repasse de valores indevidamente descontados pelas associações e o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

No que se refere ao bloqueio de bens dos sócios das empresas envolvidas, a AGU fundamenta-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, funcionando como meio para a captação de vantagens oriundas de recursos indevidamente retirados dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

Quanto aos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU iniciou um procedimento preparatório para a propositura de uma ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar apresentada na quinta-feira, além dos R$ 23,8 milhões, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 associações e seus dirigentes.