BNDES acumula R$ 806 milhões em crédito não concedido a propriedades agrícolas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou um total de R$ 806,3 milhões em financiamentos não realizados para produtores rurais cujas propriedades apresentaram indícios de desmatamento ilegal.

Desde 2023, o MapBiomas realiza um monitoramento dos biomas brasileiros via satélite em parceria com o BNDES. O relatório, divulgado nesta quarta-feira (5) em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, revela que o volume de pedidos de crédito não contratados por produtores rurais com alertas de desmatamento irregular chegou a quase R$ 1 milhão por dia.

Os 3.723 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal, registrados desde fevereiro de 2023, representam 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural enviadas ao BNDES nesse período.

O crédito rural abrange operações dos programas agropecuários do governo federal, que possuem juros equalizados; a linha BNDES Crédito Rural; e aquelas que têm a classificação de crédito agrícola pelo Banco Central.

Tecnologia e Governança

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a aplicação de tecnologia e uma governança rigorosa possibilitaram uma análise rápida e precisa do crédito, atendendo assim a urgente necessidade de enfrentar as mudanças climáticas. Somente em abril deste ano, o valor de crédito evitado para aqueles com indícios de desmatamento ilegal foi de quase R$ 25 milhões.

“O BNDES é um importante aliado do agronegócio e da pecuária, mas não tolera práticas que degradam o meio ambiente. O banco apoia uma agropecuária que considera o meio ambiente como um parceiro, que busca inovação e sustentabilidade. O tempo do crédito para o agronegócio que desmata já ficou para trás”, afirma Mercadante.

Distribuição Regional

A região Norte apresentou o maior percentual de financiamentos evitados, correspondendo a 2,2% dos R$ 4,3 bilhões solicitados, com alertas ativos de desmatamento ilegal em 2,5% das quase 7,2 mil solicitações.

O Nordeste registrou a maior taxa de alertas ativos de desmatamento ilegal (2,8% das mais de 9,4 mil solicitações) e foi a segunda região com mais financiamentos evitados (1,6% de R$ 5,95 bilhões).

No Sudeste, os melhores indicadores foram observados, com bloqueios de 0,4% dos R$ 15,4 bilhões solicitados e alertas de desmatamento ilegal em 0,3% das 46,3 mil solicitações de crédito rural.

Na região Centro-Oeste, os bloqueios chegaram a 0,8% dos R$ 20,1 bilhões solicitados, com alertas de desmatamento ilegal em cerca de 1% dos 22,3 mil pedidos. A região Sul teve um percentual de 0,9% dos R$ 42,3 bilhões solicitados, apresentando 1,1% dos 252,1 mil pedidos de alerta de indício de desmatamento ilegal.

Durante o período de colaboração entre o BNDES e o MapBiomas, o Amazonas se destacou com os maiores percentuais, apresentando 6,25% de alertas de desmatamento em 48 solicitações de crédito e 12,64% de financiamentos evitados em relação aos quase R$ 13 milhões solicitados.

Entre os 10 estados com os maiores percentuais de financiamentos evitados, quatro estão localizados na região Norte (Amazonas, Tocantins, Acre e Rondônia) e seis na região Nordeste (Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará).

O Distrito Federal e o Amapá foram os únicos entes federativos que não apresentaram alertas, devido ao menor número de pedidos de crédito rural ao BNDES.

 O BNDES não contrata operações de crédito rural para beneficiários com embargos listados pelo Ibama – Arquivo/Agência Brasil

Plataforma Tecnológica

A plataforma MapBiomas possui a capacidade de validar alertas de indícios de desmatamento ilegal utilizando imagens de alta resolução e elaborar relatórios sobre desmatamentos recentes. A integração automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma do BNDES permite que o banco monitore operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O BNDES possui a política de não contratar operações de crédito rural para beneficiários que tenham embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a que está recebendo o financiamento, a menos que medidas efetivas de regularização sejam tomadas.

A política do banco é mais rigorosa do que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que proíbe a concessão de crédito rural apenas para propriedades com embargos localizados.

Suspensão de Recursos

Se houver um embargo em vigor após a contratação, a liberação dos recursos será suspensa até que a documentação para regularização seja protocolada junto ao órgão ambiental. Caso isso não ocorra em até 12 meses, a operação será liquidada antecipadamente.

Se alguma medida de regularização acordada pelo cliente com o órgão ambiental for descumprida, a instituição financeira responsável por repassar os recursos do BNDES deverá liquidar a operação em até 30 dias.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais estão disponíveis para 95% dos municípios do país, através de uma rede de 70 instituições financeiras parceiras.