Na noite de quarta-feira (11), o governo federal divulgou uma série de medidas referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de um decreto e uma Medida Provisória, com o objetivo de readequar o imposto e aumentar a arrecadação.
Segundo o Ministério da Fazenda, as decisões foram acordadas entre o ministro Fernando Haddad e os líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outros representantes das Casas Legislativas.
>> Confira abaixo algumas das medidas adotadas:
- Eliminação da alíquota fixa do risco sacado, permanecendo apenas a diária de 0,0082%, resultando em uma redução de 80% na tributação.
- VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF sobre os aportes será aplicado apenas ao valor que ultrapassar R$ 300 mil. Neste ano, a verificação global dos aportes em diferentes entidades será flexibilizada para evitar problemas operacionais nas seguradoras. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o IOF incidirá sobre valores que excederem R$ 600 mil, e as contribuições patronais estarão isentas de IOF.
- Imposto de Renda de 5% sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que antes eram isentos.
- Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, sem alterações para a caderneta de poupança.
- Aumento da tributação sobre o faturamento das apostas de 12% para 18%, sem mudanças nos prêmios pagos aos apostadores e na tributação da empresa sobre o imposto de renda e a CSLL.
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, alteração nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos à dotação orçamentária, além de ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso, também sujeitos à dotação orçamentária.
>> Acesse aqui o Decreto 12.499
>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303
No final de maio, o governo anunciou um bloqueio e um contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir a meta estabelecida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi publicado um decreto que previa um aumento do IOF, com a expectativa de arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
Essa medida enfrentou resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso Nacional, levando o governo a buscar uma Medida Provisória alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo se veria obrigado a contingenciar ainda mais os gastos federais neste ano, o que impactaria negativamente a operação da máquina pública, afetando as emendas parlamentares de deputados e senadores.
* Informações provenientes do Ministério da Fazenda
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