Tesouro quita R$ 1,1 bilhão em obrigações de estados e municípios em maio.

No mês de maio, a União desembolsou R$ 1,1 bilhão para quitar dívidas pendentes de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No total acumulado deste ano, o valor já alcança R$ 4,42 bilhões em débitos honrados por entes federativos.

Em 2024, o montante total de dívidas garantidas pela União foi de R$ 11,45 bilhões.

Do total pago em maio, R$ 745,80 milhões referem-se a dívidas não quitadas pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).

Dos R$ 4,42 bilhões de débitos honrados pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza informações no Painel de Garantias Honradas.

As garantias são ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para assegurar o cumprimento de empréstimos e financiamentos realizados por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando a União atua como garantidora, os credores informam que uma determinada parcela do contrato não foi quitada.

Recuperação de Garantias

Se o ente federativo não cumprir suas obrigações dentro do prazo, o Tesouro Nacional realiza o pagamento dos débitos, mas desconta o montante coberto dos repasses federais ordinários – incluindo receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos – além de restringir novos financiamentos. As obrigações em atraso também estão sujeitas a juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, que são arcados pela União.

Entretanto, existem casos em que a execução das contragarantias é bloqueada devido à adoção de regimes de recuperação fiscal, por decisões judiciais que suspendem a execução ou por legislações que permitem a compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões pagos pela União, aproximadamente R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.

Desde 2016, a União já recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores referem-se a dívidas quitadas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outras unidades da federação e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.