Haddad aprecia a exclusão do ressarcimento do INSS da estrutura fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu excluir a devolução de valores descontados indevidamente dos aposentados do INSS do arcabouço fiscal.

“De fato, isso foi tratado de forma semelhante a um precatório. Os precatórios, a partir de um certo limite, estão excluídos. A decisão foi considerada judicial e sem previsão orçamentária”, afirmou Haddad nesta quinta-feira (3).

O governo federal fará os pagamentos necessários para garantir que os aposentados prejudicados pelas associações que descontavam mensalidades dos benefícios do INSS sem autorização não sejam afetados. A decisão do STF permitirá que esses aposentados recuperem seus direitos rapidamente.

“O mais importante é que as pessoas serão ressarcidas”, enfatizou o ministro.

As declarações de Haddad foram feitas no Rio de Janeiro, após uma reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Durante sua estadia na cidade, Haddad também se encontrou com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo será finalizado até o final do ano.

Com otimismo, Haddad mencionou que há um clima mais propício para debater um possível aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho percebido manifestações das pessoas buscando diálogo”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que é relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, que visa isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. De acordo com Haddad, o “trabalho é técnico” e a comunicação entre o Ministério da Fazenda e Lira tem sido de alto nível.

“Acredito que chegaremos a um bom relatório”, comentou Haddad.