Brasília (DF) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação em abril contra a Apple por supostamente restringir o uso do Pix por aproximação em iPhones, levantando suspeitas de prática anticompetitiva no acesso à tecnologia NFC. A divergência coloca em xeque o posicionamento da empresa de que as restrições servem apenas para preservar a segurança dos usuários, enquanto concorrentes no Android oferecem o recurso sem custos adicionais.
NFC fechado e cobrança de taxas
No centro do imbróglio está o fato de que apenas aplicativos autorizados pela Apple – por meio do Apple Pay – podem usar o chip NFC dos iPhones para pagamentos por aproximação. Enquanto no Android qualquer carteira digital pode habilitar o Pix neste formato, no ecossistema da maçã essa funcionalidade só foi liberada, em 2018, para desenvolvedores previamente aprovados e dispostos a pagar as taxas cobradas pela fabricante.
A Apple afirma que não há impedimento legal no Brasil para a cobrança, mas nenhum dos mais de 40 bancos integrados ao Apple Pay adotou o Pix por aproximação até o momento, justamente pelo custo embutido na transação. Nos Estados Unidos, onde o iPhone detém posição dominante, a taxa gira em torno de 0,15% sobre cada operação de cartão de crédito.
Defesa baseada em segurança e cota de mercado?
Em resposta ao Cade, a Apple insistiu que o modelo “aberto e estruturado” do Apple Pay garante privacidade e proteção contra fraudes, argumentos que, segundo fontes do mercado financeiro, carecem de comprovação concreta em detrimento da conveniência do usuário. A empresa também destaca que possui apenas 10% de participação no mercado brasileiro de smartphones, mas especialistas alertam que esse percentual concentra um público de alto poder aquisitivo, tornando qualquer barreira de acesso a tecnologias de pagamento ainda mais prejudicial ao consumidor.
Banco Central e ausência de padronização
O Banco Central defende que o Pix por aproximação seja uma funcionalidade opcional e disponível a todas as instituições, sem exclusividade para nenhum sistema ou fabricante. Até hoje, entretanto, apenas o Google buscou autorização formal para implementar o recurso em aparelhos Android. O fato reforça o entendimento de entidades de defesa do consumidor de que, em vez de adotar “o que já é padrão”, a Apple estaria deliberadamente criando um novo estrato de cobrança que poderá recair sobre o usuário final.
Impactos e expectativa de adaptação
Fontes do mercado de fintechs afirmam que dificilmente clientes aceitarão pagar por uma funcionalidade que, em outros dispositivos, é oferecida gratuitamente. Além de enfrentar penalidades caso seja comprovado abuso de posição dominante, a Apple corre o risco de ver sua reputação abalada caso persista na cobrança. No setor, cresce a expectativa de que a companhia reveja sua política de acesso ao NFC e elimine as taxas para Pix por aproximação, alinhando-se à realidade brasileira e aos princípios de livre concorrência. Caso isso ocorra, a Apple demonstrará um enorme recuo, assim conmo Google em Abril de 2025 sobre titularidade de anúncios.
