Oposição recorre para levar reforma da aposentadoria dos militares ao plenário da Câmara
O Recurso que pode levar a reforma da Previdência dos militares para votação em plenário da Câmara dos Deputados foi protocolado nesta quinta-feira na Casa.
O texto, que também trata da reestruturação das carreiras, foi aprovado na última terça-feira pela Comissão Especial, e tem caráter conclusivo. Assim, poderia seguir direto para o Senado, sem precisar passar pela votação dos 513 deputados.
Mas, com o recurso apresentado pela oposição, se aprovado, a proposta deverá passar pelo crivo dos deputados antes de ir ao Senado.
A discordância é por causa de um destaque que beneficia os escalões inferiores das Forças Armadas, mas que cria uma despesa nas contas públicas de R$ 130 bilhões em 10 anos.
Em nota, o Ministério da Defesa afirma que a reforma dos militares é justa e necessária.
O texto diz ainda que a reforma aprovada não oferece privilégios aos oficiais e que praças e oficiais foram tratados como iguais no texto, recebendo as mesmas gratificações.
Com as novas regras, para o militar ir para a reserva remunerada e seguir à disposição das Forças Armadas, são necessários 35 anos de contribuição, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para requerer o benefício.
Também é prevista a elevação gradual da alíquota previdenciária até chegar a 10,5%, em 2022.
O texto também garante que o benefício vai corresponder ao valor do último salário recebido, e terá os mesmos reajustes dos militares na ativa.
Também foram incluídos na proposta os bombeiros estaduais e as policiais militares.
A expectativa do governo federal é economizar, em uma década, R$ 97 bilhões com a reforma da Previdência dos militares. Devem ser gastos R$ 86 bilhões com a reestruturação da carreira, o que deve resultar, em dez anos, uma economia líquida de R$ 10 bilhões.
