Câmara Realiza Audiência Pública para Discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Visando dar transparência e proporcionar ampla participação popular nos debates acerca do P.L. 3.156/2023, que traça as diretrizes orçamentárias para 2024 em Carapicuíba, uma segunda Audiência Pública sobre a propositura foi realizada nessa sexta-feira (19) no plenário da Câmara Municipal. O encontro foi presidido pelo vereador Guto José (PODE), que também é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e contou com a presença do chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, Alan Duarte Ferreira; do diretor de Finanças, Paulo Roberto Ievulski; e dos vereadores Fabinho Reis (PSDB) e Professor Ladenilson (MDB).

Alan explicou que a LDO é uma das três peças que compõem o orçamento público municipal, composto pelo Plano Plurianual (PPA), a própria LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Pro ano de 2024, a Prefeitura possui o valor orçado de mais de R$ 822 milhões.

Em seu momento de fala, Professor Ladenilson salientou a importância das audiências públicas sobre o planejamento orçamentário e defendeu a destinação de recursos para a implementação o cursinho pré-vestibular na cidade, uma das grandes demandas da população. Também apontou para a necessidade de alocar mais recursos para a Secretaria do Meio Ambiente, para que esta possa dobrar sua capacidade de trabalho.

Fabinho Reis ressaltou que o orçamento mais que dobrou nos últimos anos, o que possibilita que a população possa ser melhor atendida pelo Executivo. O parlamentar também questionou qual seria o impacto financeiro ao se perdoar a dívida dos inativos, o que configuraria renúncia de receitas, segundo Alan.

Guto José, por sua vez, questionou quando haveria a já tradicional anistia em Carapicuíba, ao que foi informado que este procedimento é sempre uma exceção, justamente por configurar juridicamente renúncia de receita.

Além de poder comparecer pessoalmente à Audiência, a população também pôde acompanhá-la ao vivo pela internet, por meio do canal da TV Câmara no Youtube ( onde o vídeo já está disponível para exibições. Assim como divulgado anteriormente, perguntas e sugestões puderam ser apresentadas pela população, tanto pelo canal quanto pelo e-mail da Assessoria de Imprensa da Câmara.

A primeira Audiência Pública foi realizada no dia 5 deste mês e o vídeo também está disponível para consulta no site da Câmara.

A partir de agora, o texto será discutido e votado pelos parlamentares em duas Sessões Ordinárias antes de ser enviado novamente ao Executivo Municipal. A população também poderá ter acesso à íntegra do Projeto de Lei que está disponível dentro da página Atividade Legislativa, no site oficial da Câmara (www.camaracarapicuiba.sp.gov.br).