Senado adia votação de MP que cria regras trabalhistas específicas durante pandemia
Sem acordo, a votação da medida provisória que cria regras especiais trabalhistas durante a pandemia do coronavírus foi adiada para a próxima semana. Senadores da oposição e até da base do governo pediram a palavra logo no início da sessão e apelaram para que a matéria fosse retirada de pauta. Caso do senador Paulo Paim, do PT.
Quem presidiu os trabalhos nesta quinta-feira não foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas o senador Weverton Rocha, do PDT. Weverton ouviu os argumentos dos colegas e concordou em adiar a votação.
O texto altera as regras trabalhistas durante a pandemia e permite a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e a redução de salário de até 25%.
Entre os pontos polêmicos da proposta, está o trecho que permite que débitos trabalhistas sejam pagos pelas empresas em até 5 anos. E a previsão de prorrogação da jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias para profissionais da saúde, além da adoção de escalas de horas suplementares sem penalidade e sem acordo coletivo. E prevê ainda que acordo individual entre empregado e empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos.
O relator da matéria, senador Irajá, do PSD, disse que está aberto ao diálogo para fazer mudanças na proposta.
A MP já foi aprovada pela Câmara e se não for votada até 19 de agosto, perde a validade. Editada pelo governo a proposta tem por objetivo evitar demissões durante a pandemia.
