A Secretaria de Cultura (Secult) da Prefeitura de Osasco lançou os Editais de Fomento para cadastro de projetos culturais relacionados à Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). O formulário de inscrição está disponível no link: http://www.leipaulogustavo.osasco.sp.gov.br/
Desenvolvido em conformidade com as orientações do Ministério da Cultura e a Instrução Normativa MINC Nº 6, de 23 de agosto de 2023, o formulário de inscrição tem como objetivo facilitar a coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
Os agentes culturais devem se inscrever o mais breve possível, uma vez que Osasco tem até o dia 31 de dezembro de 2023 para alocar os recursos recebidos do Ministério da Cultura, com o propósito de fortalecer o setor cultural da cidade.
Conforme estabelecido pela legislação federal, os fundos serão destinados a diversas iniciativas, como o apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, capacitação e formação no campo audiovisual, além do suporte a cineclubes, festivais, mostras e suporte a outras áreas culturais (Editais de Chamamento Público nº 005/2023 – “Demais Áreas Culturais” e Chamamento Público nº 006/2023 “Audiovisual”).
O edital completo está disponível para consulta na edição 2534 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), publicada em 01/11/2023.
O secretário municipal da Cultura, Paulinho Samba de Rua, destaca a importância da participação ativa de todos na execução deste recurso fundamental para a política cultural de Osasco.
“Estamos em um momento de construção coletiva. Com recursos disponíveis para produção audiovisual, formação, preservação e circulação, podemos implementar ações afirmativas e de acessibilidade, fortalecendo a identidade e o desenvolvimento cultural local, promovendo a descentralização e a democratização na distribuição dos recursos”, comentou.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Cultura pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 2182-1180. Siga também nas redes sociais: @secretariadaculturadeosasco
Olga Liotta PMO
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