Ministério de Direitos Humanos lança campanha contra trabalho infantil
12 de junho é o Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, é ilegal qualquer tipo de trabalho realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, independentemente da finalidade ou remuneração.
Só é permitido o trabalho de adolescentes, a partir dos 15 anos, na condição de aprendizes. A partir dos 16, o adolescente pode ser contratado, desde que não seja para realizar trabalho noturno, insalubre e perigoso.
Segundo o IBGE, em 2019, quase dois milhões de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 2 mil denúncias sobre essa prática ilegal em 2020. Até maio de 2021, foram 928 notificações.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou neste sábado (12) uma campanha nas redes sociais para estimular as denúncias contra o trabalho infantil pelo disque 100.
A ministra Damares Alves destaca que 78% das crianças que estão trabalhando pertencem a famílias que têm renda menor que um salário mínimo.
Entre 2007 e 2020, 290 crianças e adolescentes morreram e outras 29 mil sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam no Brasil.
A própria pandemia da Covid-19 pode aumentar a exploração infantil do trabalho.
Estudo da OIT, Organização Internacional do Trabalho, de 2020, alerta que mais de 300 mil meninos e meninas poderiam ser obrigados a trabalhar na América Latina, que já conta com mais de 10 milhões de crianças nessa situação.
