MP que prevê privatização da Eletrobras é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória que prevê a privatização da Eletrobras, por meio da capitalização da estatal. Foi durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, nessa terça-feira.
A Eletrobras é uma empresa pública, de economia mista, e a maior energética de toda a América Latina. A nova lei reduz a participação da União no controle da estatal e pulveriza o controle acionário, como destacou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Foram 14 vetos. Entre eles, o reaproveitamento de funcionários que forem demitidos sem justa causa, após a privatização. O texto aprovado no Congresso Nacional previa que esses funcionários fossem para outros órgãos, por, pelo menos, um anos após a privatização. Ao derrubar essa possibilidade, o presidente argumentou que a medida violaria “o princípio do concurso público” e provocaria “aumento nas despesas”.
Outro ponto vetado foi o que previa desconto para que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da companhia. Bolsonaro argumentou que isso contraria o interesse público.
Por lei, o Congresso Nacional tem até 30 dias para analisar e decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
O diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Tiago Bitencourt Vergara, criticou a privatização e anunciou que a categoria vai recorrer ao Congresso e à Justiça.
Na avaliação do governo federal, a privatização da estatal vai trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país. A expectativa do governo é que cerca de R$ 28 bilhões sejam destinados para reduzir a conta de luz dos consumidores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que a privatização dará à Eletrobras capacidade de investimento.
A Medida Provisória foi aprovada em junho na Câmara dos Deputados, mas com resistência da oposição. Os parlamentares adiantaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, para barrar a venda da Eletrobras.
*Com colaboração de Sayonara Moreno
