Após Cedae dar indenização de R$ 1,25 por pessoa, Defensoria e MP pedem bloqueio de R$ 560 milhões
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro ingressaram com uma ação civil pública contra a Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos, para que os consumidores que receberam água turva, com cheiro e gosto fortes, sejam indenizados.
A defensoria pediu em caráter liminar o bloqueio de mais de R$ 560 milhões de forma cautelar para garantir o pagamento das indenizações.
A ação sugere um percentual mínimo de 70% de desconto sobre o valor do consumo mensal de água na conta, até que se chegue ao montante proposto. Os detalhes da ação foram apresentados na tarde desta quinta-feira em entrevista coletiva na sede da Defensoria Pública.
Os defensores afirmaram que foram esgotadas todas as possibilidades de um acordo extrajudicial com a empresa. E que a Cedae só apresentou uma proposta na quinta reunião realizada para tratar do assunto.
Segundo os defensores públicos, a contraproposta da empresa previa um ressarcimento de R$ 1,25 para cada consumidor.
O pedido de indenização alcança cerca de 9 milhões de consumidores que recebem água tratada do Rio Guandu na capital fluminense e região metropolitana.
A indenização total corresponde, em média, a pouco mais de R$ 62 por cliente.
A defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, afirmou que os valores propostos tiveram como base os gastos estimados com a compra de água mineral pela população.
“Os valores seguem critérios bem conservadores para que a gente não tenha nenhuma interpretação de que está se maximizando a situação. Usamos como critério um valor bem reduzido do litro de água mineral, levando em consideração que cada pessoa beberia 2 litros de água por dia em 30 dias de consumo”.
Ela ressaltou que a crise afetou um serviço essencial para a população e que boa parte dela sequer conseguiu ter acesso a água mineral.
“A população mais fragilizada foi aquela que não teve condições de comprar água mineral, porque as contas são muito justas dentro de casa. Essas pessoas consumiram água com cheiro, gosto e cor”.
A Ação civil pública também pede o aumento do bloqueio de recursos em R$ 20 milhões, a cada mês completado ou período superior a 15 dias, se a Cedae não regularizar o fornecimento de água nos padrões de qualidade. Laudos juntados à ação mostram que nos meses de janeiro e fevereiro, a água consumida pelos cariocas não atendia aos padrões de potabilidade exigidos pela Vigilância Sanitária.
