Governo regulamento Plano Nacional de Tecnologia Assistiva
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (11) traz medidas para facilitar o acesso ao crédito e a compra de tecnologias que ajudem a superar barreiras, promover mais qualidade de vida e inclusão social a pessoas com deficiência.
O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva também tem por objetivo incentivar a indústria nacional a produzir equipamentos com menor custo para essa parcela da população.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou que o Plano vai beneficiar cerca de 46 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
O decreto regulamenta o Artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), que prevê o facilidade de crédito para adquirir esse tipo de equipamento. A medida ainda vai agilizar e simplificar a importação de tecnologia assistiva, e também incentivar a pesquisa e a produção nacional desse tipo de equipamentos, com crédito especial para esse ramo.
Com o uso de novas tecnologias, a pessoa com deficiência poderá ter mais independência e mobilidade, superando algumas barreiras que se apresentem no cotidiano.
