Congressistas garantem acesso à internet para ensino público
Após acordo entre governistas e oposição, senadores e deputados derrubaram o veto presidencial a trechos do projeto que criou a nova Lei de Licitações. O presidente Jair Bolsonaro havia desobrigado a publicação de editais de licitação em jornais de grande circulação.
Os congressistas também derrubaram o trecho vetado ao projeto que garante acesso à internet com fins educacionais a alunos e professores da educação básica pública. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado pelo presidente da República, vai virar Lei. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, falou sobre os acordos.
Também nessa terça-feira (01) os congressistas aprovaram projetos de lei que liberam cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2021. O dinheiro será usado para o pagamento de seguro-desemprego e benefícios previdenciários, por exemplo. O recurso havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sanção da Lei Orçamentária Anual.
A deputada do partido Rede, de Roraima, Joenia Wapichana cobrou mais orçamento. Também foram derrubados mais dois vetos à Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais que agora ficarão isentos de tributação.
Por fim, o Congresso Nacional derrubou os vetos a itens do Projeto de Lei que prorrogou até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura. Já o veto à prorrogação da declaração do imposto de renda foi retirado da pauta e deve ser analisado na próxima sessão do Congresso.
