PEC propõe 27 de dezembro como data limite para realização das eleições municipais
A PEC para adiar as eleições municipais de outubro para novembro tem dispositivo que permite novos adiamentos caso a situação sanitária do município ou do estado ainda esteja grave por causa do novo coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição para adiar as eleições municipais deste ano é de autoria do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão. Pelo texto, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, e o segundo turno será no dia 29 de novembro, último domingo do mês.
A Proposta estabelece ainda que se a condição sanitária de um determinado município não permitir a realização da eleição na data prevista, por causa do coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral poderá designar uma nova data, tendo como limite o dia 27 de dezembro deste ano.
O Ministério Público Eleitoral poderá, até 10 dias antes da eleição, pedir à Justiça um novo adiamento da votação, desde que o pedido seja fundamentado e com apoio da autoridade sanitária local.
Agora, se as condições sanitárias de todo um estado não permitirem a realização da eleição em novembro, será o Congresso Nacional quem deve designar uma nova data para o estado em questão, também com o prazo limite de 27 de dezembro de 2020.
A PEC apresentada ainda altera outras datas relativas à eleição deste ano.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos, por exemplo, deverão ser feitas até o dia 16 de setembro e não mais até 5 de agosto como é normalmente. Já o registro dos candidatos na Justiça deve ser feito até o dia 26 de setembro e não mais 15 de agosto, como ocorria nas eleições anteriores.
E a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que começaria no dia 15 de agosto, começará apenas no dia 26 de setembro. Isso caso a proposta seja aprovada da forma como foi apresentada.
