Lei da renda emergencial de R$ 600 é publicada no Diário Oficial da União
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei que prevê o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 para cidadãos sem carteira assinada e de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A expectativa do governo é que o auxílio atenda a cerca de 54 milhões de pessoas.
O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos. Um deles ampliaria o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que é pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.
Também foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para financiar o programa. Os recursos serão repassados ao Ministério da Cidadania, responsável pela implementação da medida.
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses, por meio dos bancos públicos federais, além de casas lotéricas.
Ainda não existe data para começar o pagamento, então não é o momento de ir aos bancos para sacar o dinheiro. O governo federal também alerta a população para que não caia em tentativas de golpes que já estão acontecendo, principalmente, pela Internet.
A renda emergencial de R$ 600 é destinada a trabalhadores informais, intermitentes inativos, desempregados, autônomos e microempreendedores individuais, os MEI.
Para ter direito a receber o recurso, o cidadão precisa ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não receber benefício do INSS, seguro-desemprego ou assistencial, com exceção do Bolsa Família; e ter renda familiar de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.
Inicialmente, o governo federal propôs pagar uma renda de R$ 200, mas o Congresso Nacional elevou a quantia para R$ 600, depois do aval do Executivo. O Senado aprovou ainda, nesta quarta-feira, a ampliação do benefício para outros grupos sociais, mas a proposta ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados.
