Senado deve pautar nova data para eleições municipais na terça-feira
A semana no Congresso começa com debate sobre o adiamento das eleições municipais. A sessão virtual está marcada para a tarde desta segunda-feira pelos senadores, com a participação do presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Para ser aprovada no Congresso, a PEC das eleições precisa passar por votação em dois turnos e receber o apoio de três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara como no Senado.
A proposta de uma nova data será pautada já nesta terça-feira, como adiantou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Outros dois temas que devem movimentar a semana no Senado são o Marco Regulatório do Saneamento e o projeto para o combate à fake news. As duas propostas são consideradas polêmicas.
O projeto do novo marco do saneamento já foi aprovado pela Câmara, e assim como aconteceu lá, enfrenta resistência da oposição, ainda mais por ser, desta vez, uma votação remota.
Na prática, o marco do saneamento permite capital privado no setor. Entre os serviços que podem ser privatizados estão o de coleta de esgoto, abastecimento de água e limpeza urbana.
A votação do projeto de lei para o combate às notícias falsas espalhadas nas redes sociais, que foi adiada, está prevista novamente para esta semana. No entanto, entidades ligadas à sociedade civil cobram mais tempo de debate sobre o tema. Elas alertam para o risco de o projeto prejudicar a liberdade de expressão nas redes sociais.
Já na Câmara, entra em discussão nesta terça-feira o projeto que cria novas regras para o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos e faz mudanças nas regras para a suspensão da carteira de motorista.
