Eletrobras, Correios e EBC são incluídos em programa de desestatização
O presidente Jair Bolsonaro participou nessa terça-feira (16) da reunião extraordinária do Conselho do PPI, o Programa de Parcerias de Investimentos. O encontro foi no Ministério da Economia e tratou de três estatais: os Correios, a Eletrobras e a EBC, Empresa Brasil de Comunicação. O governo defende a desestatização como ferramenta para melhorar a eficiência da administração pública.
Em relação aos Correios, o BNDES apresentou a conclusão do primeiro estudo para incluir o serviço no Programa Nacional de Desestatização. Os documentos indicam que o envio de encomendas cresce 15% ao ano desde 2015. Assim, os Correios conseguiram gerar forte lucro recentemente. O estudo aponta como principal problema para a privatização o volume de dívidas atribuídas à estatal.
Os próximos passos são concluir um estudo para definir a modelagem da privatização – o que deve ocorrer até agosto deste ano. A tendência é que a concessão do serviço postal seja feita de forma unificada. Mas, o cronograma ainda depende da aprovação de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que a meta é modernizar os Correios.
A Eletrobras também foi incluída no programa de desestatização, mas os estudos do BNDES ainda não começaram. Essa deve ser a próxima etapa do processo, iniciado no mês passado com a publicação de uma medida provisória que ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. Se isso não ocorrer, a privatização volta à estaca zero.
No caso da Eletrobras, o modelo pretendido pelo governo é de capitalização, ou seja, ofertar ações na bolsa de valores. A expectativa da equipe econômica é concluir a privatização da Eletrobras até fevereiro do ano que vem e conseguir R$50 bilhões nessa operação.
Martha Seillier apontou que isso pode ampliar a capacidade de investimento da empresa.
Sobre a EBC, o estudo sugere a desestatização como forma de economizar cerca de R$400 milhões por ano, que é o custo operacional da empresa. O governo entende que tanto a comunicação pública quanto a estatal podem ser feitas por empresas privadas. A divisão da comunicação em pública, estatal e comercial é definida no artigo 223 da Constituição Federal.
O relatório destaca que a TV Brasil é a nona emissora mais assistida no país, com uma rede de 3 emissoras próprias e 40 afiliadas. Já as rádios Nacional e MEC formam o maior sistema de cobertura radiofônica no país, com 8 emissoras próprias e 15 afiliadas. E a Agência Brasil foi acessada por 95 milhões de pessoas no ano passado. A EBC fornece conteúdo gratuito e de qualidade para milhares de meios de comunicação no Brasil e no exterior.
A secretária Martha Seillier avaliou que a desestatização da EBC deve começar com a venda de ativos, como imóveis. E pode resultar na privatização ou até mesmo na extinção da empresa.
Os trabalhadores dos Correios, da Eletrobras e da EBC são contra as privatizações, por considerarem que as três estatais desempenham papéis estratégicos para a soberania e a segurança nacionais.
