Câmara aprova MP que autoriza barreiras sanitárias em áreas indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), a medida provisória que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a montar barreiras sanitárias em áreas indígenas. O objetivo é proteger essas populações do contágio pelo novo coronavírus, por meio de pessoas externas ou mercadorias. Para isso, o controle deve ser feito por servidores do governo federal ou militares, remunerados com diárias da Funai.
No debate em plenário, parlamentares fizeram críticas ao texto, mesmo concordando que a medida é importante. A deputada federal indígena, Joenia Wapichana, da Rede, votou contra a MP. Segundo ela, os indígenas não foram consultados e o texto não contempla todas as necessidades da população. Um dos pontos criticados por ela, é o pagamento de diárias a servidores.
Por outro lado, a medida provisória foi defendida, devido à urgência do tempo, mesmo com ressalvas no texto. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do PP, defendeu a aprovação da MP e se comprometeu a aprofundar o debate, em um projeto de lei.
Uma medida provisória semelhante vigorou até o fim de 2020. Depois, outra MP passou a valer em 1º de fevereiro. Por se tratar de medida provisória, a validade máxima é de 120 dias e, por isso, a de fevereiro está prestes a vencer.
A MP em questão foi editada pelo executivo federal, depois que o Supremo Tribunal Federal eterminou, em julho do ano passado, que o governo adotasse uma série de medidas de proteção à população indígena, contra a covid-19.
Na ocasião, foi determinado que as comunidades participassem do planejamento de ações para conter invasores, criar barreiras sanitárias e para conter e monitorar a covid-19 nas comunidades. A decisão do STF foi resultado de uma ação movida por seis partidos políticos, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que aponta para mais de mil indígenas mortos por covid-19, até o momento.
De acordo com o Ministério da Saúde, até essa quarta-feira (26), 690 indígenas já morreram por covid-19, desde o início da pandemia. Agora aprovada, a MP, que tramita como um projeto de lei, segue para análise no Senado.
