Audiência pública discute situação dos entregadores no Rio
A situação dos entregadores e motoristas de aplicativos foi tema de uma audiência pública, realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara Municipal do Rio. Na reunião desta terça-feira, parlamentares, especialistas e representantes dos trabalhadores discutiram o Projeto de Lei do vereador Tarcísio Motta, do Psol, que obriga as empresas de aplicativo de entregas e de transporte individual privado de passageiros a manter pontos de apoio para seus colaboradores. O autor da iniciativa, reconhece a relevância da atividade e argumenta que as empresas devem dar estrutura para esses profissionais..
“Muito importante garantir dignidade para esses trabalhadores. Os aplicativos devem manter pontos de apoio para esses trabalhadores. Banheiro, local para descanso, no caso deles, um local para recarga de celular, coisas mínimas da dignidade de todo trabalhador que as empresas devem manter”, afirma.
Além disso, o projeto prevê que empresas ofereçam internet sem fio, espaço para refeição, vagas para bicicletas e motos e local de espera para veículos de transporte individual. A medida determina ainda que os custos com a implementação sejam de responsabilidade exclusiva das empresas e não poderão ser cobrados ou repassados sob qualquer forma aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores.
Com o aumento da demanda pelos serviços de delivery e transporte individual, durante a pandemia de Covid, houve uma ampliação na oferta de vagas, que acabou atraindo muitas pessoas que ficaram desempregadas. Uma delas, foi o entregador de aplicativo João Vitor Lima. Além da falta de condições de trabalho, ele ainda enfrenta situações de preconceito e agressão…
A previsão é que o projeto seja votado pela Câmara de Vereadores em agosto. Caso aprovado, será encaminhado para o prefeito Eduardo Paes, que poderá sancionar ou vetar.
Projeto de Lei do vereador Tarcísio Motta, do Psol, que obriga as empresas de aplicativo de entregas e de transporte individual privado de passageiros a manter pontos de apoio para seus colaboradores
