Ministro da Justiça pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, usou a conta pessoal dele no twitter para informar que vai solicitar à Polícia Federal que apure, com base na Lei de Segurança Nacional, a publicação de um artigo jornalístico, com o título: “Porque torço para que o presidente Bolsonaro morra”.
O texto, que aproveita o fato de o presidente ter testado positivo para Covid, coloca as posições do autor a respeito dos motivos dele para acreditar que o Brasil seria um país melhor se Bolsonaro fosse a óbito.
No Twitter, o ministro André Mendonça disse que a liberdade de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas não são absolutos e têm limites. As denúncias de Mendonça seriam com base nos artigos 31 e 26 da Lei de Segurança Nacional, que conferem ao Ministro da Justiça o poder de pedir à Polícia Federal a instauração de inquérito.
Os artigos estipulam – pena de 1 a 4 anos de prisão – para quem caluniar ou difamar os presidentes da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, atribuindo a eles um crime ou fato que ofenda a reputação dessas pessoas.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, também se manifestou sobre o caso. Em nota, ele defendeu que as liberdades de expressão e de imprensa andem sempre juntas. Fábio declarou ainda que o artigo é um ataque claro à instituição da Presidência da República e concluiu dizendo que a pacificação deve vir de todos os lados.
Com informações da André Richter, da Agência Brasil.
