MPF pede ação da Anvisa junto a empresas aéreas para prevenir delta
O Ministério Público Federal quer que a Anvisa atue junto às empresas aéreas para evitar a disseminação da variante delta do coronavírus.
O órgão, que é responsável por fiscalizar as leis e defender os interesses da sociedade, entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça para cobrar o cumprimento de quarentena de duas semanas para passageiros com origem ou histórico de passagem pela África do Sul, Índia e Reino Unido, incluindo a Irlanda do Norte, assim que chegarem ao Brasil. Nesses países é alta a prevalência da variante delta, que é mais infecciosa do que as outras linhagens do coronavírus.
A determinação sanitária de quarentena nesses casos foi estabelecida por portaria interministerial de junho deste ano, assinada pelos ministros da Saúde, da Casa Civil e da Justiça e Segurança Pública.
A ação do Ministério Público Federal requer a realização de testagem dos viajantes e o compartilhamento da lista, com as companhias aéreas domésticas, daqueles que devem cumprir o isolamento.
Segundo o MPF, em junho, a Anvisa demonstrou, em reuniões emergenciais, que intensificaria a comunicação junto às empresas aéreas para prevenir a propagação da nova variante no território nacional, o que não foi posto em prática. No entendimento do órgão, cabe à Agência o compartilhamento da lista de quarentenados, como prevê a portaria interministerial.
Na ação, o MPF pede ainda a condenação da Anvisa ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, decorrente da omissão no cumprimento da portaria, bem como a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso seja descumprida a decisão. A ação tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos.
Em nota, a Abear, Associação Brasileira das Empresas Aéreas, informou que suas associadas “cumprem rigorosamente as determinações da portaria interministerial” impedindo o embarque de passageiros com histórico de passagem nos países citados no documento antes da quarentena de 14 dias. Abear lembra que atualmente estão suspensos no país os voos internacionais com origem ou destino no Reino Unido e África do Sul.
Procurada, a Anvisa não respondeu até o fechamento desta matéria.
