Câmara discute regras para energia produzida por consumidores
A Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira, o projeto que institui o marco regulatório para a energia que é produzida pelos próprios consumidores, geralmente por placas de energia solar ou de energia eólica, tanto por residências quanto por empresas.
A principal polêmica do debate é a possibilidade de essa produção própria de energia aumentar a conta de luz de quem não tem os equipamentos.
Para a Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, os subsídios dados aos consumidores que investem em energia própria são pagos pelos que não possuem esses minigeradores, como argumentou o superintendente da Aneel, Carlos Alberto Mattar.
Segundo a Aneel, se o projeto em tramitação for aprovado pode gerar custos adicionais de até R$ 60 bilhões para os demais consumidores até 2030, chegando a R$ 120 bilhões com aumentos por causa desses subsídios.
O TCU, tribunal de Contas da União, também apontou, em estudos, que haverá aumento para a energia de quem não tem os equipamentos solares ou eólicos.
Por outro lado, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica questionou a avaliação da Aneel e do TCU argumentando que não foram calculados os benefícios de se investir nos minigeradores de energia, como sustentou o representante do setor Rodrigo Sauaia.
O projeto de lei também tem o apoio do agronegócio. O representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Maciel Aliomir, opinou que o projeto vai reduzir os riscos do setor em relação ao custo da energia.
