Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e pode ter recesso
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora a proposta segue para sanção presidencial.
A LDO é o primeiro passo para a aprovação da proposta que estabelece metas e prioridades para gastos e investimentos do governo federal no ano que vem.
A previsão da LDO é que o salário mínimo de 2022 seja de R$ 1.140,00. Um reajuste de 3 e meio por cento, seguindo o índice do INPC, que mede a inflação.
Também estão listados como prioridades para 2022, o Programa Nacional de Imunização, em razão é claro da pandemia do coronavírus; programas voltados para a primeira infância, despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes e ainda a ampliação da rede de atendimento para pacientes com câncer.
O relatório aponta ainda programas que não poderão ter o orçamento congelado ano que vem, o chamado contingenciamento. Entre eles, a realização do Censo pelo IBGE, as despesas com segurança pública e ensino em tempo integral. Também as despesas com universalização do acesso à internet e com as ações da Embrapa para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária.
A proposta aprovada pelos parlamentares também aumenta em quase três vezes a previsão de recursos para financiamento eleitoral do ano que vem, que passa de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O relatório do deputado Juscelino Filho do DEM do Maranhão prevê um crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê ainda um déficit de mais de 170 bilhões de reais nas contas públicas do governo federal em 2022.
Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
