Abin tem competência para investigar desvios de recursos da pandemia
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu hoje (19) a competência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é subordinada à pasta, para apurar dados sobre supostos desvios de recursos destinados à pandemia de covid-19 por parte de governadores e prefeitos.
“Isso é uma atribuição constitucional da Abin, é uma atribuição legal da Abin fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da República para verificar o que aconteceu com as verbas destinadas aos estados e municípios. Isso não tem nada de ilegal e irregular. É perfeitamente válido que isso aconteça”, defendeu o ministro durante audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para debater a suposta disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas em meios institucionais.
A Abin publicou uma nota em que também afirmou ter competência para proceder esse tipo de investigação. Na nota, a agência disse que “possui competência para planejar e executar ações relativas à obtenção e à análise de dados para a produção de conhecimentos acerca de fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental”.
Durante a audiência, o ministro negou suposto relatório elaborado pela Abin para auxiliar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que revelou a existência de um suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo reportagem publicada na revista Época, no final do ano passado, a agência teria produzido relatórios para auxiliar a defesa do senador na operação que investiga o caso. Em dezembro do ano passado, a Abin negou, por meio de nota, a existência do relatório.
Em resposta a questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência do relatório, a agência disse que ocorreu “apenas realização de uma reunião, marcada para verificar ocorrência de eventual violação de segurança institucional, entre o Gabinete de Segurança Institucional, com participação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, com a defesa de um senador e filho do presidente da República”.
Aos deputados, o ministro voltou a afirmar que não houve elaboração de relatório e disse que ocorreu um encontro involuntário.
“Eu não atendi no meu gabinete. Eu, por acaso, fui ao gabinete do presidente junto ao delegado Ramagem [Alexandre, diretor-geral da Abin] e não havia nenhum indício de que pudessem estar lá as advogadas”, disse Heleno. “Eu e o delegado Ramagem ouvimos o que elas falaram e chegamos à conclusão de que não tinha nada a ver com a Abin ou com o GSI”, afirmou.
Ao abordar o tema da produção de inteligência por parte da pasta, o ministro disse ainda que o trabalho da Abin sofreu uma transformação forte após o advento das redes sociais. De acordo com o ministro, a agência está em uma “competição desigual”, mas que está se adaptando à nova realidade.
“A inteligência de estado é fundamental em qualquer país que se preza. E não é arapongagem, espionagem. É uma inteligência que produz informação sem cunho ideológico para o Estado e isto está sendo mais difícil com o aparecimento das redes sociais, porque cada autoridade é alimentada por fontes que não existiam há 10 anos e a Abin é obrigada a competir com essas fontes. É uma competição desigual, porque a Abin tem que apresentar informação, ela não pode levar boato, fake news”, disse.
Ao final da audiência, o ministro lamentou as mortes de brasileiros pela covid-19 e ressaltou a importância da vacina e da retomada econômica do país. “Hoje na minha opinião nós temos que ter três objetivos claros. Objetivo um: vacina. Objetivo dois: união. Objetivo três: retomada econômica. Isso aí tem que ter a cabeça de todos os brasileiros. O resto é dispensável”, disse.
