Governo quer mudar período usado para reajuste do salário mínimo
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei para mudar o período de reajuste do salário mínimo.
A proposta não prevê considerar aumento real para o salário mínimo, mas calcular o novo valor em cima do INPC já consolidado.
A nova fórmula levaria em consideração o valor da inflação entre dezembro do ano anterior e novembro do ano vigente, mantendo a correção pelo INPC.
De acordo com o secretário, o objetivo é evitar o que aconteceu este ano, quando foram anunciados dois valores de salário mínimo em menos de um mês. No primeiro reajuste, o mínimo foi para R$ 1.039. Depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano com alta além do previsto.
O aumento de R$ 6 no mínimo vai ter um custo extra de R$ 2 bilhões para o Orçamento da União deste ano.
Com a mudança, o mínimo deixará de ser calculado a partir de estimativas.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo vai seguir o que determina a Constituição, que é manter o poder aquisitivo de quem recebe salário mínimo.
“Terá um efeito de preservação do poder aquisitivo, sou seja: o governo respeitará o que a Constituição determina, e o trabalhador terá o valor do salário mínimo corrigido integralmente pela inflação”.
Questionado como esse impacto será absorvido, o secretário afirmou que o governo está trabalhando para aumentar receitas com dividendos de estatais e ligadas a privatizações, e não apenas na Lei Orçamentária Anual, como previsto inicialmente.
A medida pode valer para o salário mínimo de 2021, mas nada impede que seja usada até o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O governo tem até agosto deste ano para enviar a proposta de mudança no cálculo do salário mínimo, antes que a Lei Orçamentária para 2021 chegue ao Congresso.
