O Conselho Nacional de Medicina (CFM) atualizou os critérios para a cirurgia de mudança de sexo.
A nova resolução reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima para fazer a cirurgia.
Outra mudança é no tempo de acompanhamento médico, antes da cirurgia, que era de dois anos e a partir de agora passa a ser de um ano.
O tratamento hormonal para adequação de gênero só poderá ser iniciado a partir dos 16 anos. E precisa ter consentimento dos pais.
Crianças ou adolescentes transgêneros devem ser acompanhados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.
A resolução inclui que a atenção integral à saúde do transgênero deve estar de acordo com as necessidades específicas desse grupo, garantindo o acesso sem qualquer tipo de discriminação, à atenção básica, especializada e de urgência e emergência.
No Brasil, cinco hospitais, todos ligados a universidades, fazem a cirurgia, entre eles o Hospital das Clínicas da USP, a Universidade de São Paulo; o Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Hospitais universitários do Rio Grande do Sul, Goiás e Pernambuco também realizam o procedimento.
Donizetti Giamberardino, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina afirma que dentro da competência do conselho de normatizar o exercício da medicina, a resolução é como um ato provocador para que os direitos dessas pessoas sejam garantidos pelo sistema de saúde, o SUS.
A representante do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha, detalhou a resolução, afirmou que o ministério vai analisá-la e avaliar as mudanças e adequações que devem ser implementadas no sistema.
As novas regras entraram em vigor nesta quinta-feira, quando foram publicadas no Diário Oficial da União. A medida substitui uma resolução de 2010.
É considerado transgênero a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento. Estão neste grupo, transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.
