Polícia Federal restringe emissão de passaportes e regularização de imigrantes
A Polícia Federal vai restringir alguns serviços por causa do coronavírus. Emissão de passaporte e Regularização de Migração só em caso de extrema necessidade, mesmo aqueles que já estão agendados.
Entre as regras estabelecidas para este período, está a de passaporte liberado só para quem tem viagem comprovada nos próximos 30 dias.
Já o processamento dos pedidos de regularização migratória só nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no país seja indispensável para o exercício de direitos essenciais.
A Polícia Federal também prorrogou os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória. Essa situação vai perdurar até o final da emergência de saúde pública.
Pedidos de naturalização e Igualdade de Direitos e Obrigações não serão processados porque não são considerados urgência.
Os prazos migratórios estão suspensos e só serão retomados também no final da situação de emergência obedecendo às orientações da Coordenação Geral de Polícia de Imigração.
O atendimento nos postos de controle migratório portuários, aeroportuários e de fronteiras deve ser mantido.
Outras informações podem ser acessadas no site da Polícia Federal em pf.gov.br
