Prefeitura faz audiências para colher sugestões e elaborar nova Lei de Zoneamento e Código de Obras

Marco Borba
Eduardo Soares

O Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Prefeitura de Osasco realizou nos dias 18, 19 e 20/6 audiências públicas para colher sugestões da sociedade civil para a elaboração na nova Lei de Zoneamento e Código de Obras.

Os eventos ocorreram, respectivamente, no CEU Zilda Arns Neumann (Rua Thêda Figueiredo Rega, 155, Jardim Elvira, zona Norte), na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300, Vila Campesina, centro) e no CEU José Saramago (Avenida José de Andrade, 1.355, Santo Antônio, zona Sul).

Nas audiências foram discutidos os conjuntos de regulamentações que determinam como as construções devem ser realizadas e em quais áreas podem ser implementadas, estabelecendo zonas específicas, tais como residencial, comercial, mista e industrial.

A Lei de Zoneamento, também chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo funciona como um guia que ajuda a definir como cada espaço da cidade pode ser usado.

O parcelamento diz como os terrenos devem ser divididos. O uso define que tipo de atividade pode acontecer em cada área e a ocupação estabelece as regras sobre como os terrenos podem ser usados.

A prefeitura usa essas regras para permitir que novos prédios sejam construídos e novos comércios sejam abertos nos bairros. Essas autorizações se dão por meio de alvará (permite realizar atividades específicas, como construir ou reformar um imóvel ou abrir e operar um negócio) e licenças (permissão para uso de um terreno ou imóvel para determinadas atividades).

A referida lei ajuda a organizar a cidade e divide o munícipio em diferentes áreas, cada uma com suas próprias regras. São elas: zonas residenciais (só podem ter casas), zonas comerciais (lojas e empresas) e zonas mistas (podem ter casas e comércios).

“Fizemos um novo Plano Diretor. O último é de uns dez anos atrás e, por isso, também estavamos revizando o código de obras e a lei de zoneamento, que são da década de 1970. Isso é necessário para evitar que a cidade cresça de forma desordenada. Na decada de 1970, na chamada industrial/Autonomistas, por exemplo, eram só indústrias. Vamos mudar para que seja zona mista e possa ter também comércio”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Eder Máximo.

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Osasco figura como a quinta cidade com o maior adensamento demográfico do País.

No dia 20 de julho a prefeitura realizará (em local ainda a ser definido) uma audiência pública para apresentar à sociedade civil organizada uma devolutiva sobre as sugestões acolhidas nas três audiências públicas e os estudos feitos pela Administração que vão embasar o novo código de obras e lei de zoneamento.

De acordo com o Departamento de Governo Aberto, a criação das novas lei segue as seguintes etapas:

– escrita inicial : a primeira versão do texto é baseada em pesquisas e dados coletados pela prefeitura.

– debates internos: discussões com todas as secretarias da prefeitura.

– pesquisa de opinião pública: coleta da opinião dos moradores.

– avaliação legal: a Procuradoria Geral do Município verifica se tudo está de acordo com a lei.

– audiências públicas: reuniões abertas para ouvir o que a população pensa.

– avaliação técnica: ajustes finais com base no retorno recebido da população.

– informação à população: a prefeitura divulga as mudanças feitas com base nas sugestões.

– correção final: revisão de todo o conteúdo do novo documento pela Procuradoria Geral do Município.

– envio à Câmara Municipal do novo Projeto de Lei de Zoneamento e Código de Obras para apreciação e votação.

 Parceria

A Prefeitura trabalha em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO) e outros especialistas na área para garantir que as novas leis sejam modernas e eficazes.