Audiência pública avalia despesas e investimentos da Prefeitura — Câmara Municipal de Barueri

A Câmara de Barueri promove na quarta-feira, 31, a partir das 11h, audiência pública para debater a situação financeira da Prefeitura. Na ocasião, serão apresentadas as chamadas metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023.

Na ocasião, integrantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão no plenário da Casa para demonstrar aos vereadores e à população como o dinheiro arrecadado dos impostos foi usado neste período de quatro meses.

A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

A população poderá acompanhar a atividade, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presencialmente ou de forma remota, já que a audiência pública será transmitida ao vivo no site do Poder Legislativo (www.barueri.sp.leg.br), no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri) e no canal do YouTube (www.youtube.com/CamaraBarueri) ou pela TV Câmara Barueri (canal 307 da TV Alphaville).

Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.