Plenário aprova orçamento de Barueri para 2024 — Câmara Municipal de Barueri

O plenário da Câmara de Barueri aprovou na quarta-feira, 22, em segunda votação, o Projeto de Lei 71/2023, que trata do orçamento municipal para 2023.

O texto, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSB), estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem. A matéria passou pela primeira votação uma semana antes, na sessão de 14 de novembro.

Para se tornar a Lei Orçamentária Anual de 2024, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Jornal Oficial de Barueri. A previsão apresentada pelo Poder Executivo é de arrecadar mais de R$ 5 bilhões, incluindo o orçamento do Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri).

Antes de entrar em votação, o projeto de lei havia sido objeto de audiência pública na Câmara. Em 9 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa apresentou oficialmente a proposta à população. O procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000).

Alterações LDO e PPA

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em primeira votação outras duas propostas que envolvem o orçamento público, todas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei 72/2023, que altera anexos da Lei Municipal 3.019/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024) e o Projeto de Lei 73/2019, que modifica anexos da Lei Municipal 2.889/2021 (Plano Plurianual 2022-2025). Ambas as propostas foram assunto na mesma audiência pública do dia 9 de novembro.