Secretaria de Finanças presta contas da Prefeitura aos vereadores — Câmara Municipal de Barueri

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promoveu na manhã de quarta-feira, 29, audiência pública para avaliar a situação financeira da cidade. O secretário de finanças do município esteve no plenário do Poder Legislativo para prestar contas aos vereadores e à população dos gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre janeiro e abril de 2024.

A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.

Gustavo César exibiu relatórios detalhados de receitas e despesas, com destaque para arrecadação de R$ 1,7 bilhão no período, sendo R$ 822 milhões somente vindos do ISS (Imposto sob Serviço). As despesas entre janeiro e abril de 2024 somaram quase R$ 1,4 bilhão. O secretário Finanças da Prefeitura de Barueri explicou que o resultado (saldo entre o arrecadado e o gasto) de R$ 355 milhões é necessário manter em caixa porque as despesas não são lineares em todos os meses. “O superávit do primeiro quadrimestre é necessário para arcar com custos que são maiores no fim do ano, como por exemplo o décimo terceiro salário dos servidores”, afirmou o Gustavo.

Além de apresentar os números, a audiência pública também ofereceu ao cidadão a oportunidade de se manifestar sobre os resultados apresentados pela Prefeitura. Uma das participantes tirou dúvidas com o secretário sobre os investimentos em obras e também questionou sobre os valores destinados a terceirizações.

Para o vereador Reinaldo Campos (PL), as audiências públicas são uma oportunidade que o Poder Legislativo tem para prestar contas à sociedade e cumprir com seu papel fiscalizador ao analisar os números apresentados pela Prefeitura. “É uma prestação de serviço fundamental para garantir a transparência com o uso do dinheiro público e também de incluir a participação popular no debate”, comentou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:

As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.

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