Câmara Municipal de Barueri Aprova Pagamento de Impostos, Taxas e Tributos por Meio do Pix

Débitos de natureza tributária, como impostos, taxas, tributos e multas poderão ser pagos à Prefeitura de Barueri por meio de pagamentos digitais, como o Pix. É o que determina um projeto de lei aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira, 28.

De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá fornecer ao cidadão um QR Code, chave pix aleatória ou código de barras que permita o pagamento do valor devido. Não haverá custo adicional para quem optar por este tipo de transação, que poderá ser adotada por pessoas físicas e jurídicas.

“O que se pretende é simplificar a vida do cidadão e das empresas cada vez mais, e o pagamento digital já se mostrou muito eficiente desde a criação do Pix pelo Banco Central”, comentou o vereador Leandrinho Dantas (PRTB), autor do Projeto de Lei 003/2023. “Outro ponto que merece destaque é a modernização do serviço público e a desburocratização que esse projeto traz”, finalizou o parlamentar.

A nova lei passará a valer 90 dias após a assinatura do prefeito e sua publicação no Jornal Oficial de Barueri.