Agenda da semana tem CPI da Pandemia e análise de vetos presidenciais
Nesta segunda-feira, a Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal ouve o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A audiência pública vai debater o Plano Nacional de Imunização e medidas de combate à pandemia.
Criada em fevereiro para acompanhar questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus, a comissão temporária conta com prazo de 120 dias de funcionamento. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, e o relator é o senador Wellington Fagundes, do Partido Liberal de Mato Grosso.
Já na terça-feira, a partir das 10 horas, a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga as ações do governo federal e o uso de verbas federais na pandemia terá sua primeira reunião. Com a instalação oficial, a CPI da Pandemia fará eleição para presidente e vice-presidente da comissão, além de escolher o relator.
Os oito senadores que compõem a CPI poderão participar da agenda de modo presencial ou virtual. Mas a eleição do presidente e vice será restrita aos que comparecerem ao Senado. Caberá ao presidente eleito a escolha do relator da comissão.
Único candidato registrado até o momento, o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, é autor do requerimento que estendeu o foco para que a CPI investigue também o uso de verbas federais repassadas a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.
A CPI foi criada a partir de requerimento do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, com atenção especial para a situação do Amazonas, houve desabastecimento de oxigênio para pacientes com covid-19.
O Congresso também deve voltar a se reunir nesta semana para analisar vetos presidenciais relacionados a aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas e auxílio a mulheres provedoras de família monoparental.
Sobre as vacinas, senadores e deputados podem manter ou derrubar veto parcial que determina o prazo de cinco dias para a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conceder autorização temporária de uso e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto na norma que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde.
Outro veto parcial sobre imunizantes diz respeito a norma que autoriza União e demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade em relação a efeitos adversos pós-vacinação.
De acordo com as regras, os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação trancam a pauta de votações do Congresso. A análise de sete vetos que estão nesse estágio abrirá caminho para votação do projeto de lei do Congresso para remanejar valores vetados da Lei Orçamentária de 2021, sancionada na última sexta-feira.
