SP: 85% das escolas não foram vistoriadas pelos Bombeiros, diz TCE

Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em 485 escolas em 348 municípios, identificou que em quase 85% das unidades visitadas não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade. Em mais de 92% delas, no entanto, há extintores de incêndio. A inspeção ocorre após o órgão ter identificado “situações preocupantes” em novembro de 2021. Agora, o tribunal queria verificar se foram feitas as adequações e correções das falhas apontadas na inspeção anterior.

A fiscalização checa a infraestrutura da escola, bem como o fornecimento de água, manutenção e limpeza dos ambientes, salas de aulas, banheiros, cozinha, locais de convivência, pátios e quadras esportivas. A vistoria inclui ainda inspeções em transporte escolar, uniformes, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e computadores com acesso à internet.

Foram visitadas 140 escolas estaduais e 345 municipais. O relatório parcial aponta, por exemplo, que os uniformes escolares são distribuídos em apenas 42,98% das unidades vistoriadas. Em relação aos materiais pedagógicos, por outro lado, 98,55% das unidades receberam livros ou apostilas. Das escolas visitadas, 43,78% fazem uso dos livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em 31,2% delas, o material utilizado é desenvolvido pela rede estadual.

Em 70,25% das unidades inspecionadas, há laboratórios com computadores para os alunos. E, em mais de 91%, há computadores disponíveis para os professores. Também mais 91% desses computadores estão ligados à internet banda larga.

Sobre a infraestrutura da unidade escolar, 77,27% apresentaram condições adequadas em relação ao portão, à possíveis aberturas que podem facilitar a entrada de estranhos, à identificação da escola, sinais de vandalismo, entre outros. As condições de acessibilidade, como rampa e corrimão, estavam em conformidade em 65,7% das unidades.

Ainda em relação à infraestrutura escolar, os banheiros tinham inadequações em 59% das unidades. O principal problema encontrado é a falta de tampa nos vasos sanitários, falta de papel toalha, falta de sabão para higienização das mãos, falta de papel higiênico e portas faltantes.

As inadequações em salas de aula, verificadas por amostragem, alcançaram 64,67% do total inspecionado. As falhas mais frequentes são: vidros e/ou janelas danificados, ventilador quebrado, lâmpadas queimadas, lousas danificadas, entre outros.

A vistoria identificou que 70,25% das unidades têm a prestação de serviço de transporte escolar. Em 63,82% dos veículos inspecionados, há inadequações. O tipo de falha mais frequente, verificada em 22% dos veículos, é que o transporte tem mais de 10 anos de fabricação. Em seguida, com 12,52%, está o fato de que o monitor de transporte escolar não estava uniformizado ou identificado por meio de crachá. 

Em 11,63% das inspeções em veículos, verificou-se que o transporte operava com lotação acima da capacidade. Também foi observado que bancos e assentos não estavam em boas condições de uso e em número igual à lotação.

Um relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, será encaminhado aos conselheiros-relatores do órgão de processos ligados às escolas fiscalizadas. Todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

O tribunal faz esse tipo de inspeção de forma surpresa desde 2016. Já foram feitas 38 ações desse tipo desde então. Os agentes de fiscalização saem a campo, de maneira concomitante, em diversas unidades no estado. De acordo com o órgão, o objetivo é  “avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração”.