A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o novo marco regulatório do setor de gás. Os deputados rejeitaram todas as mudanças propostas pelo Senado e, agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O texto proíbe o monopólio do setor, que hoje está nas mãos da Petrobras, que pode ceder participação à iniciativa privada. Atualmente, a estatal brasileira detêm 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção de gás.
A ANP, agência reguladora do setor, será a responsável por estimular a competitividade do mercado de gás. O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural e permite, ainda, sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
